REGULAMENTO OFICIAL – HALLOWEEN NIGHT FUN 2025

CAPÍTULO I – INFORMAÇÕES GERAIS

Art. 1º – A Corrida Temática Halloween Night Fun 2025 ocorrerá no dia 31 de outubro de 2025, com largada às 21h no Parque Dubai, em Cuiabá-MT, percorrendo distância aproximada de 5 km.

Parágrafo Único – O local do evento poderá ser alterado mediante determinação das Secretarias Municipais competentes de Cuiabá e órgãos reguladores pertinentes.

Art. 2º – Objetivos do Evento:
I – Incentivar a prática esportiva, proporcionando lazer e integração social;
II – Promover hábitos saudáveis, qualidade de vida e bem-estar;
III – Estimular e garantir a inclusão social e a acessibilidade nas práticas esportivas;
IV – Oferecer uma experiência temática única, alusiva às comemorações do Halloween.

Parágrafo Único – A organização, execução e logística do evento são de responsabilidade exclusiva da Morro-MT, que assegurará infraestrutura adequada para a segurança e eficiência da prova.

CAPÍTULO II – PARTICIPANTES

Art. 3º – Poderão participar atletas regularmente inscritos, de ambos os sexos, com idade mínima de 14 anos completos até a data do evento.

Art. 4º – A inscrição implica a aceitação plena e irrestrita deste regulamento, do Termo de Responsabilidade e demais instruções divulgadas pela organização.

Art. 5º – O participante declara possuir condições físicas e de saúde adequadas para participação, assumindo total responsabilidade, isentando a organização, exceto em casos de negligência comprovada.

CAPÍTULO III – INSCRIÇÕES

Art. 6º – As inscrições são pessoais, intransferíveis e representam adesão integral aos termos deste regulamento.

Art. 7º – As inscrições serão efetuadas exclusivamente pelo site oficial www.morro-mt.com.br, exceto nas condições específicas previstas neste regulamento.

Art. 8º – A organização disponibilizará lotes promocionais denominados "Vassoura Mágica", com valores diferenciados, informados no site oficial e nas redes sociais do evento.

Art. 9º – Participantes com idade igual ou superior a 60 anos terão desconto legal de 50%, mediante comprovação por documento oficial válido.

Art. 10º – Atletas com deficiência (PCD) deverão realizar inscrição presencialmente durante a retirada dos kits, mediante apresentação obrigatória de laudo médico recente, conforme estabelecido na Lei Estadual que dispõe sobre isenção de taxas para atletas PCD em eventos esportivos no Estado de Mato Grosso.

§ 1º – Inscrições para atletas PCD serão gratuitas e incluirão o kit de participação, de acordo com a referida legislação estadual.
§ 2º – Somente os acompanhantes/guias de atletas com deficiência visual total (100%) terão inscrições gratuitas, com número de peito especial, sem chip de cronometragem e sem direito à medalha, dado seu papel exclusivo como acompanhante.

Art. 11º – Tipos e valores dos kits:

I – KIT DE PARTICIPAÇÃO: inclui número de peito, chip de cronometragem, medalha de conclusão e acesso a todas as atividades disponíveis na arena do evento.

• Valor: R$ 85,00 até 31/07/2025;

• Valor: R$ 99,00 após 31/07/2025.

II – KIT SINISTRO: inclui número de peito, chip de cronometragem, camiseta oficial do evento, sacochila personalizada, squeeze, medalha de conclusão e acesso a todas as atividades disponíveis na arena do evento.

• Valor: R$ 149,00 até 31/07/2025;

• Valor: R$ 169,00 após 31/07/2025.

CAPÍTULO IV – RETIRADA DOS KITS

Art. 12º – A entrega dos kits será em data, horário e local previamente informados pela organização através do site oficial e redes sociais.

Art. 13º – Documentação exigida para retirada do kit:
I – Documento oficial com foto;
II – Comprovante de inscrição e pagamento, se solicitado;
III – Laudo médico recente e atestado específico (para atletas PCD);
IV – Autorização escrita e cópia do documento oficial do participante (em casos de retirada por terceiros).

Art. 14º – Não haverá entrega posterior dos kits após o prazo estabelecido.

CAPÍTULO V – CRONOMETRAGEM

Art. 15º – A prova contará com sistema de cronometragem eletrônica por chip descartável, fornecido junto ao kit do atleta.

Art. 16º – O uso correto do chip é obrigatório e responsabilidade exclusiva do atleta. O não cumprimento acarretará em desclassificação automática.

Parágrafo Único – A organização não se responsabiliza por falhas decorrentes do uso inadequado do chip.

CAPÍTULO VI – GUARDA-VOLUMES

Art. 17º – Será disponibilizado serviço gratuito de guarda-volumes para armazenamento de objetos pessoais pequenos e de baixo valor.

Parágrafo Único – A organização não responderá por objetos de valor significativo deixados no guarda-volumes.

CAPÍTULO VII – PREMIAÇÃO

Art. 18º – Serão premiados com troféus os três primeiros colocados gerais das categorias masculina e feminina e as três melhores fantasias, julgadas por originalidade e adequação temática.

Art. 19º – Guias acompanhantes de atletas com deficiência visual total não concorrerão à premiação nem receberão medalha de participação.

CAPÍTULO VIII – SEGURANÇA E APOIO MÉDICO

Art. 20º – O evento contará com equipe especializada de segurança e apoio ao longo do percurso, além de ambulância e equipe médica para atendimento emergencial.

Parágrafo Único – Em caso de necessidade, o atendimento será preferencialmente em unidades públicas de saúde próximas ao local do evento.

CAPÍTULO IX – USO DE IMAGEM E LGPD

Art. 21º – O participante autoriza gratuitamente o uso de sua imagem e voz para fins de divulgação e promoção do evento em quaisquer mídias.

Art. 22º – Todos os dados pessoais fornecidos serão tratados conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

CAPÍTULO X – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23º – A organização poderá alterar este regulamento mediante comunicação prévia aos inscritos no site oficial do evento.

Art. 24º – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, cuja decisão será soberana.

Art. 25º – A inscrição e participação no evento implicam plena concordância com os termos deste regulamento.